Dia Internacional das Famílias

Instaurado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, o Dia Internacional das Famílias é celebrado anualmente a 15 de maio. Em 2015, a ONU adotou também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), um conjunto de 17 objetivos que visam eliminar a pobreza, a discriminação, os abusos e as mortes evitáveis, combater a destruição ambiental e inaugurar uma era de desenvolvimento para todas as pessoas, em todo o lado. As famílias e as políticas e programas orientados para a família são vitais para a realização de muitos destes objetivos. Em 2023, a ONU propõe assinalar o Dia Internacional das Famílias sensibilizando para o impacto das tendências demográficas nas famílias.

No Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte), o grupo de investigação Comunidade, Educação e Desenvolvimento (CED) explora o ajustamento psicossocial de crianças, adolescentes e famílias, considerando a qualidade das relações enquanto premissa central. Em diversas linhas de investigação, a equipa do CED realiza investigação referente à avaliação e intervenção de sistemas individuais e familiares, bem como contextos de educação formal e informal. Conversámos com duas investigadoras deste grupo de investigação que trabalham sobre o papel das famílias ao longo do desenvolvimento de crianças e jovens, para ficar a conhecer melhor o seu trabalho.

Joana Baptista (JB) é psicóloga e atualmente coordenadora do CED. Investiga, entre outros tópicos, os efeitos da qualidade dos cuidados relacionais no desenvolvimento de bebés e crianças em risco, como, por exemplo, em acolhimento residencial e familiar e nascidas prematuras.

Eunice Magalhães (EM), também psicóloga, tem desenvolvido investigação na área da proteção de crianças e jovens em risco e perigo, nomeadamente na área do acolhimento residencial e familiar.

O que é o acolhimento familiar e quais as (des)vantagens deste sistema em comparação com outros?

EM: Existem diferentes tipos de acolhimento familiar no mundo. Em Portugal, de acordo com o artigo 46 da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, o acolhimento familiar é uma medida de colocação aplicada a crianças e jovens em situação de perigo. Consiste “na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, proporcionando a sua integração em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e a educação necessária ao seu desenvolvimento integral”.

JB: Nos últimos 20 anos, assistiu-se a um fortalecimento do movimento a favor da desinstitucionalização na Europa. A desinstitucionalização corresponde à reforma nos cuidados alternativos para crianças e jovens em perigo, visando primordialmente diminuir a dependência do sistema no acolhimento residencial, enquanto se fortalece e se aposta no acolhimento familiar e em outras respostas comunitárias. Este suporte ao acolhimento familiar tem sido informado por resultados da investigação científica, que há anos documenta os efeitos negativos de características do contexto institucional (como, por exemplo, os rácios cuidador-crianças inadequados) em múltiplos domínios do desenvolvimento da criança, sobretudo em bebés e crianças pequenas. Tem sido paralelamente informado pela investigação sobre a capacidade de recuperação destas crianças após a sua integração num ambiente familiar, como, por exemplo, numa família de acolhimento.

EM: Efetivamente, o sistema de acolhimento em Portugal baseia-se fundamentalmente na colocação em acolhimento residencial. As estatísticas indicam que apenas aproximadamente 3% das crianças e jovens retiradas e colocadas em acolhimento estão colocadas em famílias de acolhimento. Portanto, os dados apontam para a necessidade de promover esta medida, de recrutar, selecionar e manter famílias de qualidade no sistema de acolhimento familiar. Para tal, as campanhas de recrutamento devem ser informadas pela literatura sobre os motivos que mobilizam as pessoas a tornar-se família de acolhimento, assim como sobre as barreiras que previnem que mais pessoas se tornem família.

Podem dar alguns exemplos dessa investigação?

JB: A título de exemplo, no âmbito de um projeto de investigação sobre os efeitos do acolhimento residencial precoce, conduzido em Portugal, constatou-se que 60% dos bebés e crianças da amostra apresentavam problemas socioemocionais clinicamente significativos, após 6 meses em acolhimento. Adicionalmente, 18%, 38% e 36% daqueles bebés e crianças evidenciavam atrasos no seu desenvolvimento cognitivo, da linguagem e motor, respetivamente, também após 6 meses em acolhimento. Investigação conduzida pela mesma equipa veio apontar para a presença de outras dificuldades no desenvolvimento da criança em acolhimento residencial, incluindo problemas de atenção e sinais de Perturbação Reativa de Vinculação. Estes resultados desenvolvimentais eram, pelo menos parcialmente, explicados pela exposição a experiências adversas prévias na família biológica e pela qualidade dos cuidados relacionais providenciados em acolhimento.

EM: Relativamente às famílias de acolhimento, a literatura internacional sugere que, mais do que as motivações financeiras, são as motivações centradas no papel de cuidar e apoiar as crianças em perigo, que estão associadas à vontade de ser família de acolhimento. Dados recentes no nosso país também revelam que participantes orientados por motivos altruístas e centrados nas crianças tendem a estar mais disponíveis para poder tornar-se família de acolhimento. Por outro lado, a ausência de recursos individuais ou familiares (por exemplo, financeiros, tempo e competências) parece constituir-se uma barreira para que adultos no contexto português desejem tornar-se família de acolhimento.

Como é que o conceito de família, particularmente no contexto do acolhimento familiar, se alinha com os temas e objetivos do Dia Internacional das Famílias?

EM: É amplamente reconhecido o direito de todas as crianças a viver numa família, biológica ou não (pode ser adotiva, de acolhimento). Tal reconhecimento, é não apenas uma questão de direitos humanos/direitos das crianças, mas decorre do conhecimento amplamente produzido sobre a importância dos cuidados (protetores, responsivos) em contextos familiares para o desenvolvimento das crianças (emocional, cognitivo, físico).

JB: Políticas orientadas para a família são fundamentais para o cumprimento dos ODS. Por exemplo, políticas que facilitem a conciliação trabalho-família, como o caso das licenças de parentalidade e assistência à família e a melhoria dos serviços de apoio à infância, podem ajudar a mitigar os efeitos dos desafios da sustentabilidade demográfica no exercício da parentalidade, com efeitos imediatos e de continuidade no bem-estar das crianças e na promoção do seu desenvolvimento integral.

Na vossa investigação, quais os desafios mais significativos enfrentados pelas famílias envolvidas no sistema de acolhimento e de que forma é que isso afeta o seu bem-estar geral?

EM: A literatura sugere que a perceção por parte das famílias de acolhimento de que não dispõem de suporte por parte do sistema, ou de que a comunicação com os profissionais nem sempre é adequada e funcional, estão associados a menor probabilidade de se manterem no sistema como famílias de acolhimento. Neste sentido, importa assegurar que o sistema providencia o suporte necessário às famílias de acolhimento no exercício do seu papel parental, atendendo à particular complexidade deste exercício, decorrente das necessidades especificas destas crianças, e da importância de articular e envolver a família biológica, e de participar ativamente no processo de reunificação familiar, quando é esse o plano de intervenção para a criança.

JB: O contacto entre a família de acolhimento e a família de origem, que o acolhimento familiar exige, constitui-se como um dos elementos da intervenção no acolhimento familiar mais desafiante. A procura de soluções para potenciar a qualidade da relação entre as duas famílias é, hoje, um tópico chave da intervenção em acolhimento familiar. A investigação que existe sobre o papel da qualidade da relação família de acolhimento-família de origem é escassa, mas os resultados globalmente parecem indicar que a qualidade daquela relação está associada a maior estabilidade de acolhimento, a um maior número de contactos entre a criança e a família biológica, a maior compromisso parental por parte da família biológica, a menor disrupção nas transições entre os contextos (por exemplo, na saída do acolhimento), e à retenção das famílias de acolhimento no sistema. Por todas estas razões, a qualidade da relação entre as duas famílias está igualmente associada ao sucesso da reunificação familiar e à presença de menos problemas de internalização e externalização na criança e jovem.

Poderiam falar um pouco sobre abordagens ou programas inovadores que tenham sido, ou estejam a ser, implementados para reforçar as ligações familiares e a reunificação no âmbito do sistema de acolhimento?

JB: O Modelo Integrado de Acolhimento Familiar (MIAF), desenvolvimento pelo ProChild CoLAB e a SCML, pretende constituir-se como um modelo de avaliação e intervenção no acolhimento familiar, estando alinhado com a legislação nacional e baseado numa abordagem centrada na criança. Este modelo abrange todo o continuum do acolhimento familiar, desde o recrutamento, seleção, avaliação e formação das famílias de acolhimento, ao exercício do acolhimento familiar e à transição da criança para um projeto de vida permanente.

Antes da total implementação de um modelo de prática, como o MIAF, e de testar a sua eficácia, é fulcral proceder à avaliação de processo e à avaliação de resultados, para que os ajustamentos necessários ao modelo possam ser realizados antecipadamente. Tal é particularmente relevante para um modelo de prática em Portugal, onde a evidência indica que o acolhimento familiar tende a ser uma medida relativamente desconhecida da comunidade em geral. Adicionalmente, falhas nos processos de desinstitucionalização noutros países parecem ser explicadas, pelo menos em parte, por reformas demasiado aceleradas, que não providenciaram formação especializada aos seus profissionais e cujas práticas não estavam baseadas em evidências. A este propósito, o projeto All4Children, financiado pela FCT, tem como objetivo validar cientificamente o Modelo Integrado de Acolhimento Familiar, em diferentes regiões do país.

Que alterações políticas ou legislativas consideram necessárias para melhorar o apoio e os resultados das famílias envolvidas em famílias de acolhimento, em conformidade com os objetivos do Dia Internacional das Famílias?

EM: Nos últimos anos o sistema de acolhimento familiar sofreu alterações legislativas muito significativas (Lei n.º 142/2015, de 08/09; Decreto-Lei n.º 139/2019; Portaria n.º 278-A/2020), que estão a começar a traduzir-se em práticas e que devem ser potenciadas. Um dos desafios passa por assegurar o treino e as ferramentas adequadas aos profissionais a desempenhar funções neste contexto com vista ao melhor recrutamento, seleção, treino e acompanhamento das famílias de acolhimento.

Neste dia comemorativo, que mensagem gostariam de deixar às famílias sobre a sua importância para o futuro de crianças e jovens?

JB: A família é o primeiro agente de socialização da criança. No seio da família, as crianças aprendem a regular e a expressar as suas emoções, a encontrar estratégias de resolução de problemas e a construir as suas relações sociais. O papel das famílias na sociedade não deve ser subestimado. Ao cuidarmos das nossas famílias, estaremos a cuidar das nossas crianças, e a garantir um futuro melhor para todos!

© 2019 HUlki Okan Tabak | Unsplash.

Texto escrito por Pedro Simão Mendes (Gestor de Comunicação de Ciência)