Policy Brief: JUSTENERGY

Interseções do populismo de extrema-direita com as transições energéticas rurais (in)justas em práticas comunicativas e socio-espaciais, em Portugal

O projeto exploratório JUSTENERGY - Interseções do populismo de extrema-direita com as transições energéticas rurais (in)justas em práticas comunicativas e socio-espaciais, em Portugal foi financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (EXPL/COM-CSS/1510/2021). A sua equipa foi composta por: Susana Batel (PI; CIS-Iscte), Ana Isabel Afonso (Co-PI; CRIA – NOVA FCSH); Rita Guerra (CIS-Iscte); Luís Silva (CRIA – NOVA FCSH); Andreia Valquaresma (CIS-Iscte); Maria Alba (CIS-Iscte).

Sumário

O principal objetivo do projeto JUSTENERGY foi o de explorar a relação entre a forma como a transição energética para as energias renováveis está a ser concretizada nos territórios rurais em Portugal – por exemplo, com a construção de mega centrais solares sem envolvimento das populações locais – e o seu impacto no apoio das comunidades afetadas a retórica populista de extrema-direita. Para isso, investigou num primeiro estudo a forma como a principal imprensa escrita em Portugal apresenta a transição para a energia verde e como estes discursos se relacionam com retórica populista de extrema-direita. Num segundo estudo analisou como a transição verde está a ser recebida nas comunidades dos territórios onde estão a ser construídas infraestruturas de geração de energias renováveis de larga escala, nomeadamente Graciosa e Castelo de Vide, territórios que registaram também uma maior presença do Chega, por forma de coligação governamental ou aumento de votos, respetivamente, nas últimas eleições. O projeto pretendeu assim propor recomendações para como os decisores políticos e os meios de comunicação social podem promover uma transição para a energia verde mais justa e inclusiva. Para além de divulgação dos principais resultados do projeto em órgãos de comunicação social (Público, Executive Digest, Rádio Graciosa) a equipa do projeto organizou diversos debates sobre os resultados destes dois estudos, ao longo do mês de novembro de 2023.

© 2016 Project Team | Iscte

Enquadramento

Face à intensificação das alterações climáticas, tem sido promovida a transição das energias fósseis para as energias renováveis pela União Europeia e por Portugal, implicando assim a aceleração da construção de infraestruturas energéticas em larga escala, como parques eólicos e centrais solares, especificamente em territórios rurais. Apesar de haver uma concordância generalizada em relação à transição energética para as renováveis, tem-se verificado cada vez mais uma resistência local à construção das infraestruturas de larga-escala associadas. Abordagens recentes e críticas das ciências sociais e humanas defendem que esta oposição pode estar relacionada com a contribuição destas infraestruturas para a reprodução de injustiças e desigualdades sociais e ambientais do paradigma energético anterior, tendo em conta que na maior parte dos casos, os projetos de energias renováveis são impostos e implementados de modo tecnocrata sem envolvimento adequado das comunidades locais. Neste sentido, cada vez mais tem sido defendida uma transição energética participada e justa transversalmente, que considere não só os impactos socioambientais globais, mas também os territoriais e psicossociais, das infraestruturas de energias renováveis.

Ao mesmo tempo, o aumento do populismo de extrema-direita por todo o mundo, e o modo como os seus discursos e retórica são apresentados e disseminados pela comunicação mediática, pode também ter consequências no combate às alterações climáticas. De facto, a comunicação social tem um papel determinante no modo como os problemas societais são representados na esfera pública. Adicionalmente, a investigação mostra que discursos populistas de extrema-direita tendem a fomentar negação e ceticismo em relação às alterações climáticas, e resistência face à transição energética. Contudo, são ainda poucos os estudos que exploram a relação entre os populismos de extrema-direita e a transição energética.

O recurso a molduras discursivas de extrema-direita e a retóricas populistas na comunicação social pode, portanto, moldar as ideias e práticas em relação à transição energética.

A retórica populista de extrema-direita tem sido definida pela investigação académica como simplista, provocatória e dicotómica, podendo ser compreendida ao longo de dois eixos – um horizontal que promove uma distinção grupal “nós” e “eles” com base em ideias nacionalistas, e em que "eles", na maior parte dos casos, são identificados como grupos minoritários e racializados, e “nós” o “povo puro” – ou “os portuguese de bem”; e um eixo vertical que promove uma separação entre “nós” – “o povo” - e a “elite corrupta” ou o “poder instaurado”.

Baseado neste conhecimento científico, o projeto JUSTENERGY pretendeu explorar potenciais relações entre o modo como a transição energética para as energias renováveis é apresentada nos principais meios de imprensa escrita portugueses, e como e se recorrem a discursos e retóricas populistas de extrema-direita; e o modo como as comunidades rurais experienciam, significam e se posicionam face a projetos de infraestruturas energéticas de larga escala nos seus territórios.

Abordagem e Resultados - Estudo 1

Com o objetivo de explorar as retóricas utilizadas pelos meios de comunicação social portugueses para comunicar a transição energética e sua relação com retórica populista de extrema-direita, foram analisados 465 artigos publicados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021 por três jornais – Correio da Manhã, Observador e Público. Nesta análise, verificaram-se três principais tendências de comunicação no que respeita à transição energética:

(1) Apresentar Portugal como na vanguarda da transição energética para as energias renováveis – uma representação da transição energética como símbolo de progresso nacional e de modernidade – aspetos que vão ao encontro de uma retórica populista nacionalista - que a conota apenas positivamente, mas que na maior parte dos casos a apresenta de forma generalizada e deslocalizada, sem espaço para pensamento crítico sobre as consequências da construção de infraestruturas energéticas concretas ao nível local, em termos de justiça territorial e de sustentabilidade social.

(2) Discutir o lado negro das infraestruturas de larga escala de energias renováveis: projetos dominados por poderosos lobbies económicos – nestes discursos, os jornais analisados apresentam antes apenas uma perspetiva negativa da transição energética, relacionada com a lógica capitalista e de corrupção com que estas infraestruturas estão a ser construídas, uma vez que continuam a beneficiar apenas os grandes grupos económicos e a gerar dinheiro para as elites estabelecidas - e que vai ao encontro de uma retórica populista antielitista. Este discurso tende assim a criticar o modo como a transição está a ser executada, e o governo que compactua com esta forma de transição que pode pôr em causa as vivências e valores ambientais dos territórios rurais, perpetuando e criando novas injustiças socioambientais.

(3) A justiça energética como crucial para a transição energética – apesar de menos frequentes, alguns artigos mais críticos realçam e discutem de formas concretas a importância da justiça energética na transição energética. Neste sentido, alguns temas considerados nestes artigos são os da pobreza energética e da descentralização do sistema energético, considerando que a transição energética deve também contribuir para que a energia se torne mais acessível para todes.

Verificou-se ainda que estas três tendências de comunicação e discursos associados, estão maioritariamente presentes nos jornais de forma exclusiva e desarticulada, ou seja, ou os artigos nos jornais se focam no tema 1 ou no tema 2 ou no tema 3. Desta forma, e mesmo que indiretamente, os jornais analisados, e sobretudo o Observador e o Correio da Manhã onde este padrão está mais presente,  acabam por promover uma forma de pensar sobre a transição energética para as energias renováveis e sobre as suas consequências que é dicotómica e simplista – ou é positiva a nível global ou é negativa a nível local – o que não potencia uma reflexão crítica no debate público que considere tanto os prós como os contras das infraestruturas de larga escala de geração de energias renováveis. Por seu turno, este tipo de comunicação, que ressoa com a retórica populista de extrema-direita em Portugal,  pode encontrar eco nos sentimentos de marginalização e de revolta por parte de comunidades locais. Estas comunidades não têm sido devidamente envolvidas nos processos de tomada de decisão destes grandes projetos, e não veem nenhuns benefícios locais, muitas vezes prometidos pelas autoridades e empresas responsáveis por estes projetos, no desenvolvimento socioeconómico local e na melhoria das suas vidas. Isto apesar dos territórios onde vivem serem afetados em termos socio-ecológicos e económicos. Esta alienação destas comunidades nestes projetos pode contribuir para o seu alinhamento com posicionamentos populistas de extrema-direita de oposição aos poderes instalados de uma maneira geral e a outros discursos associados, como discursos nacionalistas. Assim, este estudo resulta na proposta de um modelo conceptual que sistematiza as dimensões que devem ser consideradas, tanto do ponto de vista da investigação científica, como das políticas públicas e planeamento territorial, para uma melhor compreensão e integração das respostas das pessoas e comunidades à transição energética para as energias renováveis:

Modelo conceptual desenvolvido no projeto

Adicionalmente, numa sessão de discussão dos resultados deste estudo com representantes de meios de comunicação de referência nacional e ativistas pelo clima, alguns dos principais pontos discutidos foram a relevância de se considerar que a justiça climática está no centro das respostas a várias das crises que as nossas sociedades estão a atravessar, e que os meios de comunicação social têm um papel cada vez mais importante em discutir de forma informada e aprofundada as causas e possíveis soluções para a crise climática que vivemos e que é tão urgente endereçar.

Abordagem e Resultados - Estudo 2

O objetivo deste segundo estudo foi compreender como é que algumas comunidades rurais experienciam e se posicionam face à implementação de projetos de infraestruturas para a geração de energias renováveis em larga escala nos seus territórios, bem como em relação a retóricas populistas de extrema-direita, e posicionamentos associados, como face à diversidade social e integração de migrantes e minorias étnicas nestes territórios. O estudo focou-se em duas comunidades – Castelo de Vide (Portalegre) e Graciosa (Açores) - que, para além de viverem com infraestruturas de energias renováveis já existentes e planeadas (centrais solares e parque eólico, respetivamente), estão localizadas em regiões que apresentaram uma maior adesão ou presença do partido populista de extrema-direita Chega nas últimas eleições. O estudo foi realizado com base em entrevistas narrativas (total de 16 por estudo de caso) e grupos de discussão (total de 3 por estudo de caso) com membros das comunidades locais e outros atores de referência local. Os resultados sugerem que as especificidades territoriais das comunidades em estudo, e respetivos desafios relacionados com a sua periferização e desertificação social, são um fator crucial para compreender a adesão a retóricas populistas de extrema-direita, bem como as respostas à implementação de projetos de grandes infraestruturas energéticas nestes territórios.

No caso da Graciosa, foram identificados especificamente três eixos de construção de significados nos discursos dos participantes das entrevistas:

(a) A qualidade de vida vs. os custos de vida de se viver na Graciosa – este tema reflete a representação que os/as participantes da ilha da Graciosa têm de viver numa região periférica e de pequena dimensão, onde são identificadas vantagens como tranquilidade, acesso à beleza natural, segurança e um forte sentimento de pertença comunitária, mas que são vistos como inerentemente associadas a contrapartidas negativas como preços mais elevados e privação de serviços básicos e oportunidades de emprego diversificadas para os mais jovens. Por outras palavras, foi encontrada uma naturalização deste ‘sacrifício pela ruralidade’, ou seja, em que é visto como natural que para se poder ter acesso aos benefícios da ruralidade, também tem de se viver com as privações da ruralidade. Neste sentido, alguma da retórica que é utilizada pelos populismos de extrema-direita e particularmente pelo Chega, ecoa nesta experiência, ao reconhecer as privações que estas comunidades têm vivido e culpabilizar as elites e poderes instaurados por elas.

(b) Graciólica como um projeto que põe a Graciosa no mapa em face da periferização da ilha – mas que também podia trazer benefícios socioeconómicos locais específicos – no que respeita o projeto Graciólica, que conta com um parque eólico e uma central solar e de armazenamento de energia, os/as participantes apresentam-no como um projeto que tem contribuído para a projeção e visibilidade da ilha tanto a nível do arquipélago como nacional, e que é motivo de orgulho por contribuir para o combate às alterações climáticas. Contudo, foi apontado também que este projeto não trouxe os impactos locais esperados pela população, nomeadamente ao nível do aumento de emprego qualificado e da redução dos custos energéticos para a comunidade local, salientando assim uma situação de injustiça distributiva entre quem comporta os custos do projeto e quem beneficia com ele.

(c) Ninguém vota no Chega aqui, votamos é contra a subsidiodependência e contra o sistema – relativamente ao partido Chega, os/as participantes da Graciosa apresentaram os votos de apoio a este partido como um resultado da incapacidade dos governos nacionais e regionais de solucionarem problemas estruturais, territoriais e sociais, que são apresentados como obstáculos ao desenvolvimento socioeconómico da ilha, tais como a falta de serviços básicos e a subsidiodependência. Salientaram ainda o papel dos meios de comunicação social na mediatização deste partido.

Na sessão de disseminação e discussão dos resultados deste estudo com atores-chave da comunidade da Graciosa, foram ainda discutidos problemas relacionados com os processo de toma de decisão relativos a infraestruturas e projetos energéticos, nomeadamente a independência das entidades responsáveis pelas diferentes etapas que o compõem (produção, distribuição e comercialização de energia) -, a corrupção e fiscalização na atribuição dos subsídios sociais, e barreiras específicas ao desenvolvimento do território como falta de qualidade da água e necessidade de estação de tratamento de resíduos. Falaram-se ainda de possíveis soluções para um consumo de energia mais sustentável e consciente como a digitalização da tarifa energética para que o consumo possa ser feito de acordo com a percentagem de energia renovável que está a ser gerada na ilha, e a sensibilização para temas da sustentabilidade nas escolas.

Relativamente ao segundo estudo de caso – Castelo de Vide – foram também identificadas três linhas temáticas de construção de significado nas entrevistas e grupos de discussão analisados:

(a) A qualidade de vida vs. os custos de se viver em Castelo de Vide – à semelhança da Graciosa, foram identificadas vantagens de viver em Castelo de Vide relacionadas com a tranquilidade e com o contacto com a natureza, mas que são quase sempre apresentadas com contrapartidas associadas, como a ausência de oportunidades de emprego, alternativas para prosseguimento de estudos e opções culturais apelativas que atraiam a população mais jovem. Neste sentido, encontrou-se também de forma bastante presente a naturalização de uma ideia de ‘sacrifício pela ruralidade’.

(b) Impactos da transição energética na qualidade de vida - ausência de desenvolvimento socioeconómico local e criação de emprego esperados – em relação aos projetos para a transição energética que estão a ser implementados localmente, nomeadamente centrais solares, os/as participantes destacam o modo como estes projetos têm sido desenvolvidos sem consulta e envolvimento das populações locais e numa lógica extrativista e centralizada de mobilização dos recursos naturais gerados nos seus territórios para as cidades, sem que tragam benefícios diretos para a população local. Referem ainda que a vinda destes projetos não contribui para o combate à desertificação social deste território, nem para o aumento de postos de trabalho que possam reter e atrair mais população.

(c) Quando se compete pela pobreza, "isto é um sítio ótimo para o populismo [de extrema-direita] (...) neste território temos a situação dos ciganos" – de acordo com os/as participantes de Castelo de Vide, e à semelhança do que se verificou na Graciosa, os votos no Chega são identificados como votos de protesto e revolta face à ausência de soluções para problemas locais específicos, e abandono destes territórios rurais. Neste sentido, o populismo acaba por surgir como alternativa aos governos vigentes, alimentada pela cobertura mediática e pela corrupção. Neste território, a questão do emprego é essencial e apresentada em relação com a integração da diversidade social: por um lado, os migrantes e minorias étnicas são associados a mão-de-obra para trabalhos que não têm procura por parte da população local, mas por outro são também apresentados como um grupo diferente dos locais – “eles” – que ficam com os postos de trabalho disponíveis ou que vivem da subsidiodependência (este último caso, frequentemente apontado como associado à etnia cigana, refletindo a retórica de desinformação do Chega quanto a esta questão).

Na sessão de disseminação e discussão dos resultados deste estudo, que teve lugar em Castelo de Vide, foram ainda discutidas questões como a desertificação social deste território, associada ao desinvestimento crescente em termos da capacitação dos meios rurais com infraestruturas e serviços básicos, e que leva à erosão de uma cidadania mais ativa e informada por parte da sua população. Discutiu-se assim a necessidade de representantes políticos que tenham conhecimento sobre questões associadas à transição energética e justiça climática, que participem em sessões de discussão sobre as mesmas com as comunidades locais e que reivindiquem os seus direitos junto do governo central.

© 2016 Project Team | Iscte

Conclusões

Os meios de comunicação social têm um papel fundamental nas representações multivocais da transição energética e, por tal, devem apresentá-las. A comunicação despolitizada, simplista e dicotómica sobre a transição energética que atualmente tendem a apresentar, acaba por refletir, mesmo que indiretamente, alguma da retórica e discursos do populismo de extrema-direita em Portugal, que por seu turno parece ecoar nas preocupações das comunidades nos territórios analisados. Estes são territórios com problemas estruturais (falta de emprego e de serviços básicos, por exemplo) que não só não são colmatados por estes novos projetos e infraestruturas, apesar de serem vetores de desenvolvimento socioeconómico a nível nacional e global, como muitas vezes até são prejudiciais a vivências e dinâmicas sócio territoriais e económicas existentes, como baseadas na agricultura e no turismo. No entanto, isto não significa que estas comunidades apoiem uma “ideologia” de extrema-direita, mas antes que se veem reconhecidas em torno desses problemas estruturais – falta de justiça social e ambiental, de empregos e serviços básicos dignos para todas/os.

Implicações e Recomendações

Implicações e recomendações para a promoção de uma transição para as energias renováveis mais justa e inclusiva, com base nos resultados dos dois estudos do projeto e das três sessões de discussão desses resultados com membros das comunidades locais da Graciosa e de Castelos de Vide, e com jornalistas e ativistas pelo clima:

Meios de Comunicação Social

• Devem contestar discursos que apresentem as infraestruturas de energias renováveis como inerentemente sustentáveis.

• Devem discutir a transição para as energias renováveis e aspetos associados de forma crítica e multivocal, ou seja, dando voz a todas as partes interessadas e afetadas, do local ao global.

• Devem criar e divulgar mais conteúdos (como grandes reportagens, entrevistas e estudos estatísticos) que permitam informar melhor os públicos sobre temas como:

  • Periferização e desertificação social dos meios rurais, com informações que vão para além do número de equipamentos básicos por habitante, mas que considerem também, por exemplo, a facilidade de acesso a estes equipamentos;

  • ‘Subsidiodependência’, com informação sobre o que são subsídios sociais, o seu valor, a percentagem de beneficiários por região, caracterização sociodemográfica de quem os recebe, e etapas do processo de atribuição;

  • Integração de migrantes, com informação sobre direitos e deveres fiscais, contribuições para a segurança social, integração no mercado de trabalho por sectores, e testemunhos das suas vivências destas questões em diferentes regiões do país;

• Discussão de problemas contemporâneos, como conflitos armados, crises socioeconómicas e transição energética, através de uma visão sistémica que considere estes problemas como interligados com a crise climática e as políticas energéticas.

Decisores Políticos e Políticas Públicas

• Criar políticas públicas e instrumentos de planeamento que concretizem uma transição energética mais justa e participada, que não mercantilizem as energias renováveis.

• Diretivas claras para a transparência e inclusão participativa das comunidades locais em todas as fases de planeamento, implementação, manutenção e extinção de projetos para a transição energética.

• Implementação de estratégias para gerar contrapartidas diretas para os territórios e comunidades onde são implementadas grandes infraestruturas para a transição energética.

• Capacitação dos representantes políticos locais de conhecimentos sobre a transição energética e justiça climática, e para a promoção de sessões de discussão sobre estes temas com as comunidades locais, e junto do governo central para reivindicar os seus direitos.

• Criação de espaços informativos locais com estudos e dados sobre a crise climática e a transição energética às escalas global, nacional e local, e com dados sobre os projetos energéticos que estão a ser implementados localmente e o modo como os recursos naturais do território estão a ser geridos, para consulta e discussão da população.

Policy Brief JUSTENERGY_PT.pdf

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Texto escrito por Pedro Simão Mendes (Gestor de Comunicação de Ciência)