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Policy Brief: Projeto PARTICIPA

Promover a participação das crianças: Ferramentas de desenvolvimento profissional para apoiar os direitos de participação em educação de infância

Sumário

Enquanto parte dos direitos das crianças, a participação das crianças é fundamental para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, democracia, e Estado de direito. Contudo, a sua implementação na Educação de Infância (EI) continua a ser um desafio. O projeto PARTICIPA - Ferramentas de desenvolvimento profissional para apoiar os direitos de participação em educação de infância - teve como objetivo abordar esta questão através da criação de ferramentas de apoio aos profissionais de EI (educadores/as, assistentes e coordenadores/as) na promoção da participação das crianças tanto a nível da sala de atividades como do Jardim de infância. As ferramentas fornecidas pelo projeto foram desenvolvidas para melhorar os conhecimentos, atitudes e competências dos profissionais relativamente à participação das crianças e basearam-se no modelo de Lundy para a participação das crianças. As ferramentas foram continuamente melhoradas com base em dados qualitativos recolhidos com profissionais de EI, e os dados preliminares de um estudo de viabilidade sugerem que as ferramentas têm um efeito positivo nas crenças, atitudes e práticas dos profissionais relacionadas com a participação das crianças, para além de poderem contribuir para mitigar as variações sazonais na qualidade dos processos, ao longo do ano letivo.


 

Introdução

A Convenção sobre os Direitos da Criança (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1989) estabelece o direito de todas as crianças a serem ouvidas e a que as suas opiniões sejam levadas a sério de acordo com a sua idade e maturidade (Artigo 12). Uma vez que a participação das crianças é fundamental para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, democracia e Estado de direito, a participação ativa das crianças e a tomada de decisões na sociedade devem ser protegidas e encorajadas desde tenra idade. Embora o direito das crianças à participação seja fundamental para a qualidade da educação, a sua implementação em contextos de educação de infância (EI) continua a ser um desafio.

O PARTICIPA é um projeto financiado pelo programa Erasmus+ e desenvolvido por um consórcio composto pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade Helénica Aberta, a Odisee, a Universidade de Varsóvia, o Instituto Politécnico do Porto, e a APEI. O projeto PARTICIPA utilizou uma abordagem de desenvolvimento profissional a vários níveis com o objetivo de apoiar os profissionais de EI na prestação de educação de infância de alta qualidade, reforçando os seus conhecimentos, atitudes e competências para se empenharem num trabalho de equipa construtivo no sentido de desenvolver, implementar e monitorizar a participação de crianças pequenas nas salas de atividades e nos jardins de infância.

Entre 2019 e 2022, o projeto trabalhou com profissionais de EI em quatro países diferentes (Bélgica, Grécia, Polónia e Portugal) para desenvolver ferramentas que ajudassem a promover a participação das crianças nas salas de atividades. Para além dos/das educadores/as de infância, o PARTICIPA incluiu assistentes e profissionais de EI em funções de liderança (coordenadores/as), normalmente negligenciados em iniciativas e recursos de desenvolvimento profissional.

Para isso, a equipa do projeto baseou a sua perspetiva num modelo teórico especificamente desenvolvido para a participação das crianças, e os resultados parecem promissores.

Abordagem e Resultados

Conclusão

Implicações e Recomendações


Resumo do projeto em 1 página

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